A carência de médicos nos postos de saúde da família em Lauro de Freitas pode se agravar em 2014 por negligência do poder público municipal. Além de ter sido descredenciado pelo Ministério da Saúde (MS) do Programa de Valorização de Profissionais da Atenção Básica – PROVAB no final de 2013, o município perdeu o prazo para o cadastramento de novas equipes de atenção básica e de profissionais para as já existentes. O descredenciamento também impede a Prefeitura de participar de outros programas de provimento do MS neste ano.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o critério para o descredenciamento foi a substituição de médicos contratados em concurso público, realizado em 2007 por meio da Fundação de Saúde da Família – FESF SUS por estudantes do PROVAB, o que contraria Termo de Compromisso assinado entre o município e o MS. “Se já havia denúncia de falta de médicos nos PSFs, a nossa preocupação é que a população seja ainda mais prejudicada por essa irresponsabilidade”, destaca a vereadora Naide Brito (PT). A vereadora solicitou esclarecimentos à Prefeitura.

O Ministério não aceitou as justificativas da Prefeitura às suas notificações. A substituição atinge um dos principais objetivos da Fundação criada pelo SUS de estimular o vínculo do médico com a comunidade e criar uma carreira para os profissionais da atenção básica.

No final de 2012, o município de Lauro de Freitas tinha 30 equipes de saúde da família com quadros completos formados por médicos, enfermeiros e dentistas, o que representava uma cobertura de cerca de 60% da população.