As licitações para a coleta de lixo, marcada para esta segunda-feira (10/02/2014), e para operação do aterro sanitário, que aconteceria na terça-feira (11/02/2014), foram suspensas por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, que aceitou os argumentos apresentados por uma empresa, no sábado – deu entrada no Plantão Judiciário. O município vai recorrer da decisão.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Estela, e o secretário de Serviços Públicos, Manoel Cordeiro, foram comunicados da decisão da juíza relatora Tassinelza Santos, do Tribunal de Justiça, por fax, às 8h desta segunda-feira, que tornou sem efeito a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, que não acatou os argumentos do mandado de segurança, pedindo a suspensão dos certames.
Oito empresas adquiram os editais. O secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior, disse que a nova data das licitações apenas serão definidas depois de resolvidas as questões judiciais. Mas a coleta de lixo, serviço que não pode ser suspenso, vai continuar sendo feita normalmente por uma empresa contratada emergencialmente.
Baixe a cópia da decisão da desembargadora Cassinelza Lopes
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