Salvador – Aumento do IPTU: deputado Nelson Pelegrino avalia que suspensão de IPTU da Ebal abre precedente às Adins

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) comemorou a liminar que suspende “cobrança abusiva” do IPTU da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). O reajuste foi de 1.400%, saltando de R$ 568 mil para quase R$ 8 milhões. O valor representa o orçamento total de 2013 da autarquia. “A decisão confirma o entendimento da inconstitucionalidade do imposto” – afirmou o deputado. De acordo com ele, “muita gente ainda não pagou  esperando a suspensão da cobrança, e mesmo quem pagou, por temer as consequências, espera decisão favorável da justiça”.

A liminar, concedida nesta terça-feira (25/02/2014), abre precedentes a favor das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), movidas pela OAB, partidos políticos, vereadores, entre outras instituições contra o reajuste do IPTU. “Confiamos na justiça. Tenho certeza que, logo após o carnaval, a cobrança será suspensa. É necessário que este IPTU seja avaliado pelos soteropolitanos e ajustado conforme a legislação” – defendeu Pelegrino.