Salvador – Aumento do IPTU: Neocarlistas defendem contratação de escritório de advocacia por R$ 203 mil

Em resposta às críticas feitas pela vereadora Fabíola Mansur (PSB) sobre a contratação, por parte da Prefeitura, do renomado escritório Barros Carvalho Advogados por R$ 203 mil para elaborar um parecer em defesa da constitucionalidade do IPTU, o vereador Tiago Correia (PTN) afirmou que a colega esquece que a judicialização do imposto atinge em cheio a Câmara, e não o prefeito ACM Neto. “Nós que somos acusados de cometer ilegalidade na aprovação da matéria, inclusive os vereadores que estiveram presentes na sessão e votaram conta”, salientou o edil.

Para o vereador, não houve nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade nos projetos sobre o IPTU aprovados na Câmara. “Não se consegue apontar uma ilegalidade no cálculo dos valores venais, onde, inclusive, é utilizado um método desenvolvido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Dos 790 mil imóveis lançados, 30% estão isentos e em 62% o aumento médio foi de 14,7%. Repito: não houve nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade nem na tramitação dos projetos nem no mérito”.

Correia disse que a Prefeitura contratou o jurista para ter um parecer imparcial da questão. “O jurista, um dos mais importantes do país, não tem lado. Ele analisou a questão tecnicamente e percebeu que os argumentos da Prefeitura estão corretos. Por isso, a Prefeitura decidiu contratar o parecer, tudo dentro da lei. Inclusive, o valor cobrado pelo especialista em direito tributário está bem abaixo dos praticados no mercado. Temos que lembrar que o que está em jogo é o futuro de Salvador. Pois, sem o IPTU a cidade para”, lembrou.

Tiago Correia disse que “questões políticas têm que ser resolvidas nas urnas, e não penalizando a população”. “Travas de aumento foram estabelecidas e podem ainda ser fixadas. O que não se podem mais é maquiar o valor dos imóveis e achar correto, achar justo. O prefeito ACM Neto não vai se deixar intimidar pelos especuladores, por uma pequena parcela da sociedade que não aceita o que é correto e por derrotados nas últimas eleições”.

Deputado Nelson Pelegrino questiona contrato de jurista de São Paulo 

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) questiona o gasto de R$ 230 mil da Prefeitura com a “importação” de jurista de São Paulo para defender o IPTU de Salvador. “Será que não temos juristas qualificados na Bahia ou eles não seriam coniventes com este IPTU?” – indagou o deputado.

O “parecer a peso de ouro”, conforme denuncia Pelegrino, “será dinheiro do contribuinte jogado fora, porque a Constituição Federal está sendo ferida. A contratação, por si só, na intenção de pressionar os magistrados, comprova a falta de argumentos”. O escritório paulista foi contratado sem licitação, apesar de a prefeitura contar com procuradores de carreira, alguns especialistas em direito tributário. “Para manter uma ilegalidade, ele comete outra” – argumenta Pelegrino.