Publicação por data: Março 28, 2014

Plenário da Câmara dos Deputados aprova novo CPC.
Brasil

Câmara Federal aprova novo Código de Processo Civil

Deputados e juristas ressaltam que o novo CPC vai dar importância às pessoas envolvidas na disputa, além de simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis (entre elas, casos de

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado no Espírito Santo, professor e escritor.
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Lembranças de 64

Dentre os muitos atos de arbítrio praticados pela Revolução de 1964, um dos mais revoltantes foi a pena de silêncio imposta a Dom Hélder Câmara. Dom Hélder não podia fazer

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