Durante a seção da Assembleia Legislativa da Bahia, desta terça (18/03/2014), o líder do Democratas na Casa, deputado Gaban, fez um pronunciamento de denúncia sobre uma possível monocracia no órgão fiscalizador das contas do estado baiano, o TCE-BA. A proposta é incorporar as coordenadorias de controle externo à superintendência técnica.
O Parlamentar destacou alguns pontos que ele julga estar entre os mais “preocupantes” do projeto. Entre eles estão: a indicação para coordenador de controle externo passará a será feita exclusivamente pelo presidente do TCE e as auditorias de controle a órgãos públicos, como saúde, educação e segurança pública será feita também apenas pelo presidente.
“Eu vejo isso com uma enorme preocupação. Como pode centralizar em uma única pessoa o que cabe a todos os Conselheiros do Tribunal?”, questiona o deputado. Ele alerta ainda, a todos os deputados, que votem contra essa proposta. “Nosso dever é garantir o cumprimento da democracia. Não podemos admitir essa monopolização”, completa.
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