O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), assinou nesta terça-feira (11/03/2014), o Termo de Compromisso para a implementação da Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes no estado. Os secretários Manuel Ribeiro (SEDUR) e Eugênio Spengler (SEMA) assinaram o documento ao lado de Jorge Luiz Oliveira, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e outros representantes da cadeia produtiva.

O Estado da Bahia é o primeiro no Nordeste a oficializar um programa de Logística Reversa. A assinatura do termo permite a implementação do Sistema de Logística Reversa, que integra o Programa Jogue Limpo, e o Sindicom já contratou empresa para a coleta e transporte das embalagens plásticas de óleos lubrificantes nos 417 municípios baianos.

“Esse programa é um passo importante na busca pelo desenvolvimento sustentável no nosso Estado. Os economistas estão cansados de nos lembrar que os recursos naturais são escassos. Nesse intuito, a assinatura desse termo é um aspecto importante na reflexão acerca de um melhor tratamento dos resíduos sólidos e no retorno dos recursos já utilizados sob nova forma, sem exigir mais do ambiente”, observou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro.

Criado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes após um acordo setorial assinado com o Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2012, o Programa Jogue Limpo assegura um maior índice de retorno e a destinação segura das embalagens de óleos lubrificantes, considerados nocivos ao meio ambiente.

“Esse programa contribui para vencer as dificuldades relacionadas com a questão do manejo dos resíduos sólidos. Isso porque não basta separar o lixo, mas pensar numa lógica de descentralizar o processo produtivo. Do ponto de vista ambiental, existe um passivo muito grande no que se refere a tempo e riscos relacionados a práticas equivocadas, como os lixões. Nesse sentido, cabe parabenizar a todos os setores envolvidos nesse grande desafio”, disse Eugênio Spengler, secretário estadual de Meio Ambiente.

Como a maior parte dos consumidores não leva o produto embalado para casa, a percentagem de retorno do programa tende a ser alta, pois dependerá fundamentalmente da cadeia produtiva. Sempre que o consumidor leva a embalagem fechada, ele é orientado a descartá-la em uma das centrais de abastecimento. A destinação final adequada das embalagens plásticas de óleos lubrificantes está prevista na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país.