O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que participou da audiência da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 6667/13), manifestou apoio à proposta que regulamenta o marketing multinível no Brasil. Na opinião do procurador, que representou a Procuradoria-Geral da República, a regulamentação da atividade vai ajudar a evitar prejuízos à população ocasionados por esquemas ilícitos.

Carlos Bruno destacou que a pirâmide financeira configura crime contra a economia popular e que o marketing multinível ou de rede é uma atividade lícita que envolve a venda de um produto ou serviço, como fazem, por exemplo, as norte-americanas Amway e Herbalife.

De autoria do deputado Acelino Popo (PRB-BA) e de outros seis deputados, a proposta é uma resposta ao bloqueio judicial das atividades das empresas Telexfree e BBom, suspeitas de patrocinar um esquema ilegal de pirâmide financeira.

Plano de viabilidade financeira

O procurador elogiou o texto do projeto, especialmente os dispositivos que obrigam a operadora da atividade a depositar em um órgão designado pelo governo seu plano de viabilidade financeira, endossado por banco comercial.

Para o procurador, o empreendedor, aquele que vai investir no negócio, deve ter seus direitos garantidos. “É importante que haja clareza econômica porque para um empreendedor não há essa clareza econômica. Quem vende o produto para o empreendedor, e é muito natural isso, diz que tem um produto muito bom, que vai dar dinheiro em pouco tempo. Isso é normal. Não é estranho que seja assim. Quem tem de garantir somos nós, Poder Público. Temos que garantir que essa pessoa não seja enganada na rua.”

Por outro lado, Carlos Bruno Silva sugeriu uma alteração no dispositivo do projeto (artigo 9º) que proíbe limitações ao livre exercício do marketing multinível, a não ser por meio de uma lei. “É importante que haja uma margem de atuação para o Executivo, especialmente órgãos fiscalizadores, que têm experiência nesta análise, de poder ter uma margem de regulação, o que não quer dizer que não deveria estar submetida a essa futura lei que virá deste projeto de lei 6667/13.”

A audiência desta terça foi a última realizada pela comissão, conforme informou o presidente do colegiado, deputado Roberto de Lucena (PV-SP). A ideia, segundo ele, é realizar uma série de seminários nos estados e votar o projeto já na segunda semana de maio.

Calendário dos seminários:

21/03 – Rio Branco (AC)

28/03 – São Paulo (SP)

31/03- Salvador (BA) a ser confirmado

03/04 – Palmas (TO)

04/04 – Goiânia (GO)

24/04 – João Pessoa (PB)

25/04 – Teresina (PI)

28/04 – Recife (PE)

12/05 – São Luís (MA)

*Com informações da Agência Câmara.