Feira de Santana: deputados criticam duramente prefeito José Ronaldo pelo aumento do IPTU e classificam como confisco tributário

O deputado Estadual Zé Neto, líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com o deputado Federal Fernando Torres (PSD), estiveram na manhã desta segunda-feira (31/04/2014) nas rádios Sociedade AM e Princesa FM, em Feira de Santana e concederam entrevista a respeito do aumento no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município.

Zé Neto criticou o ato do prefeito da cidade, José Ronaldo, que aumentou, em alguns casos, o valor do imposto em mais de 1000%. Durante as entrevistas o deputado anunciou que irá entrar com uma ação, junto ao Ministério Público, contra esse aumento no valor do imposto. O objetivo é entrar com uma ação de inconstitucionalidade do ato do prefeito da cidade, e fez um balanço jurídico e político acerca da questão. “O artigo 145 da Constituição Federal afirma que esse ato é inconstitucional”, aponta. Zé Neto considera também abusiva a cobrança no valor do imposto para os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “Para mim é um crime contra a população”, continua.

O deputado Federal Fernando Torres afirmou que já entrou com uma ação no Tribunal de Justiça contra a cobrança dos preços do IPTU de Feira de Santana. “A população não deve pagar o IPTU até a justiça julgar se é correto ou não”, afirmou.

Além do aumento no IPTU, o deputado Zé Neto criticou o aumento em outros impostos, como por exemplo, a licença de localização e a licença de funcionamento de estabelecimentos, que tiveram um acréscimo de mais de 200%. “O valor venal do IPTU não pode ser usado para esse tipo de cálculo. Pagar acima da capacidade de contribuição é confisco”, comentou.