Na manhã dessa sexta-feira (16/05/2014), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) participou de sessão especial na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A sessão, requerida pelos vereadores, tratou de questões referentes ao contrato da Embasa com o município, em vigor até julho de 2016.

Durante a sessão, o superintendente de assuntos regulatórios da Embasa, Júlio Mota, explicou que o processo para realizar um novo contrato para prestação de serviços de saneamento deve atender ao marco regulatório do saneamento, expresso na Lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. “O primeiro passo é fazer o planejamento, através da elaboração por parte do município do Plano Municipal de Saneamento, com a participação efetiva da sociedade. Só após a finalização desse plano é feito o Contrato de Programa entre a Embasa e o município, onde estarão definidos todos os objetivos, metas, ações e mecanismos de avaliação da prestação dos serviços. É uma oportunidade para a própria sociedade construir a política de saneamento de Feira de Santana”, explicou.

O superintendente apresentou, ainda, um quadro da atuação da Embasa em Feira, elencando os avanços no atendimento com abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, em investimentos que somam cerca de R$280 milhões. O gerente regional da Embasa, Raimundo Lopes Neto, destacou que a Embasa está à disposição, através do seu corpo técnico, para contribuir na elaboração do plano de saneamento. “A empresa está disponível para fornecer dados para realização do diagnóstico do saneamento em Feira e em todo o processo de construção do plano. Lembramos também que o planejamento deve levar em consideração a prestação regional do serviço, já que o sistema de abastecimento de água atende conjuntamente a diversos municípios”, acrescentou.