O Brasil, país com status de continente em razão das suas generosas dimensões geográficas e aprazível paisagem em grande parte de suas regiões, convive com a barbárie nas ruas de suas cidades – ditas civilizadas- que na verdade se encontram na contramão do processo civilizatório e à margem da comemoração de 1876, quando da abolição da pena de morte em Portugal e Brasil, fato celebrado e digno de menção em honra ao ato pelo célebre Vitor Hugo, um nome inscrito no panteão dos pensadores do mundo livre.
Constatar a prática da Execução Sumária no Brasil, é mais do que constatar a escalada da barbárie e que vivemos ao “arrepio” da lei, por assim dizer. Significa exatamente o que o termo alude: É a eliminação da vítima sem que esta tenha qualquer oportunidade de esboçar reação física ou jurídica.
Referimo-me triste e dolorosamente à Execução Sumária da senhora Fabiane Maria de Jesus, sepultada na manhã de terça feira, dia 6 de maio de 2014, após ser assassinada por espancamento no último sábado, dia 3, em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Esse crime, é um entre tantos outros que têm acontecido e sido ignorados pelos poderes deste país. E, por conta desse pouco caso com as vidas perdidas, a barbárie cresce, se avoluma, toma corpo e decompõe a civilização, corroendo os seus alicerces que são apenas e simplesmente as frágeis garantias de vida de cada cidadão, respaldadas pela Constituição.
Os termos justiça com as próprias mãos, insanidade coletiva, linchamentos, violência desbragada, marcha tribal da insensatez , selvagerismo (violência epidêmica), guerra de todos contra todos , e mais outros tantos termos não não autorizados pelo “contrato social” e muito bem descritos no artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes, intitulado Justiça com as Próprias Mãos, publicado no site JusBrasil lançando luzes sobre o estágio de desigualdade socioeconômica brasileira e de degeneração moral coletiva, que segundo o autor, chegou ao fundo do poço, restando pois contabilizar os “cadáveres antecipados”.
*Márcio Marinho é deputado federal pelo PRB da Bahia e Bispo da Igreja Universal.
Em Memória de Fabiane Maria de Jesus
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