A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu no dia 22 de maio de 2014, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos de Simões Filho, José Eduardo Mendonça de Alencar; de Cipó, Romildo Ferreira dos Santos; de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo; e a prefeita de Macururé, Silma Eliane Adriano do Nascimento. Os gestores municipais foram denunciados pelo Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) por contratar serviços sem licitação. No caso de Simões Filho, também foi denunciada Maria Graciene Coelho de Oliveira, sócio- administradora da Empresa de Contabilidade Pública Ltda. (Econtap).

José Eduardo Mendonça de Alencar (Simões Filho) é acusado de contratar “direta e ilicitamente” a Econtap, com pagamentos irregulares nos exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, em valores que somaram R$ 2,028 milhões. A empresa teria sido contratada, com uso indevido de verbas públicas, para prestar serviços de consultoria e assessoria contábil, financeira e de planejamento para as Secretarias Municipais da Fazenda, Educação e Desenvolvimento Social. Romildo Ferreira dos Santos, prefeito de Cipó, teria contratado sem licitação e remunerado em R$ 328,4 mil os empresários Gilson Ferreira dos Santos e Darlon Carvalho Santiago, no primeiro semestre de 2013, quando o Município se encontrava em estado de emergência. O serviço prestado foi o fornecimento de estruturas festivas para a realização do folguedo de Reis e o agenciamento de apresentações de artistas durante a folia carnavalesca.

Paulo Alexandre Matos (Mucuri) foi denunciado por contratar e remunerar sem licitação, nos anos de 2010 e 2011, o advogado Charles de Melo Coelho e o escritório PI Serviços de Contabilidade Pública, para prestarem assessoria jurídica e contábil, pelo valor de R$ 649,2 mil. Já a prefeita de Macururé, Silma Eliane, é acusada pela contratação, por R$ 98 mil, sem procedimento licitatório da empresa Conpec Contabilidade Pública e Consultoria Administrativa, no ano de 2011, para prestação de serviços de escrituração contábil da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.