Questionado sobre as quase duas centenas de assassinatos e sobre a quebra da Ordem Democrática ocorridos durante a greve da Polícia Militar da Bahia, em abril de 2014, o Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) confirmou que a greve é objeto de investigação. Ele também informou que “segue reunindo informações e materiais necessários para continuar investigando e atuando em prol da garantia da segurança e da defesa dos direitos assegurados pela Constituição e demais normas federais aos cidadãos baianos”.
A questão não está circunscrita apenas a missão do MPF/BA, também é de competência do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) promover investigações. Existem claros indícios de quebra da ordem democrática e flagrante violação à Constituição Federal e aos Direitos Humanos, mas até o momento as duas instituições se mantém omissas ou em silêncio.
Políticos e defesas inconfessáveis
Segundo o site de notícias Política Livre, em matéria publicada ontem (01/05/2014), com título ‘Deputados impetram novo habeas corpus para soltar Prisco’, relaciona um conjunto de políticos que atuam na defesa do comandante da greve da PM/BA, o vereador pelo PSDB Marco Prisco Caldas Machado.
A matéria cita os deputados federais Domingos Dutra (SDD-MA), Mendonça Prado (DEM/SE), Benedita da Silva (PT/RJ), Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT/SP), Amauri Teixeira (PT/BA), Jair Bolsonaro (PP/RJ), Onofre Santos Agostini (PSD/SC), Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE), Assis Carvalho (PT/PI), e os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (Psol/AM) como responsáveis pela assinatura de pedido de relaxamento da prisão do vereador Prisco.
Ocorre que Prisco é acusado pelo Estado por graves violações a democracia e a sociedade, conforme matéria publicada, em 24 de abril de 2014, pelo Jornal Grande Bahia com o título ‘STF nega habeas corpus a Marco Prisco. MPF acusa vereador do PSDB de formar quadrilha armada e violar Estado Democrático de Direito’.
Observando a posição dos políticos e o resultado da ação de Marco Prisco, fica evidente que os políticos escolheram um lado, e certamente não é o da sociedade brasileira. Os prejuízos causados ao povo baiano, resultantes da ação do vereador vão muito além da questão financeira, envolve o próprio conceito de Estado e de Direitos Humanos. Vidas foram perdidas e negócios destruídos através de agressões a Ordem Democrática.
Os direitos da classe trabalhadora formada pelo Políciais Militares do Estado da Bahia são tão importantes quanto das demais classes, e devem ser reivindicados dentro de uma ordem constitucional. A flagrante violação aos direitos da sociedade apenas invalida a luta histórica da categoria. Em uma sociedade moderna todos estão ligados pela solidariedade orgânica, não existindo supremacia ou autossuficiência de classes ou indivíduos.
Lamentavelmente os episódios envolvendo a PM/BA em abril de 2014 tornam-se uma mácula na história democrática do país. O fato é acrescido pela ação de políticos que deveriam defender elevados valores humanos, e não a violação dos direitos do povo.
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Ação criminal contra Marco Prisco Caldas Machado e outras seis pessoas
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