O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse ontem (13/05/2014) que só há campanha antecipada de pré-candidatos quando há pedido explícito de votos. Toffoli fez a declaração após tomar posse no comando do tribunal. Cabe ao TSE julgar representações de propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela lei.
“A campanha antecipada para mim é aquela onde há explícito pedido de voto. Os debates, as discussões, são próprios da democracia. O que não pode nesse período antecipado é pedir voto e fazer campanha explícita. Dizer: ‘Eu sou candidato, votem em mim’”, afimou o presidente.
Toffoli também voltou a defender a resolução aprovada pelo TSE em dezembro do ano passado que limitou os poderes de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral.
A resolução será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Toffoli, a participação dos juízes nos inquéritos eleitorais traz mais transparência às investigações. “É necessário que a investigação não seja de gaveta, escondida. Que [a investigação eleitoral] seja pública, sob supervisão do Poder Judiciário”, declarou.
Toffoli vai substituir o ministro Marco Aurélio, que deixa a presidência do TSE por completar quatro anos no tribunal, prazo máximo de permanência de um magistrado no TSE. Sob a responsabilidade de Toffoli, estarão as eleições presidenciais de outubro. A presidenta Dilma Rousseff compareceu à cerimônia, mas não discursou nem falou com jornalistas.
Toffoli toma posse na presidência do TSE e defende cadastro único de eleitores
O ministro Dias Toffoli tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o ministro Marco Aurélio, que deixa a presidência por completar quatro anos no tribunal, prazo de permanência no TSE. Toffoli vai comandar as eleições presidenciais de outubro. O vice-presidente será o ministro Gilmar Mendes. A cerimônia de posse foi acompanhada pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice-presidente da Republica, Michel Temer, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, além de autoridades do Judiciário.
Em seu discurso de posse, Toffoli afirmou que é fundamental que a Justiça Eleitoral tenha cadastro único para evitar fraudes. Segundo o presidente, o trabalho de biometria vai continuar como uma das prioridades da Justiça Eleitoral. Nas eleições de outubro, mais de 22 milhões de eleitores serão identificados por meio das digitais. “A partir da identificação do cidadão eleitor, desde o seu nascimento, a nação, além de maior segurança na identificação única de seu cidadão, poderá colocar fim às múltiplas carteiras de identidade hoje existentes”, afirmou o novo presidente.
A presidência do TSE é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que também compõem o tribunal eleitoral. Além de Toffoli, Mendes e Luiz Fux, atualmente ministro substituto, também pertencem ao Supremo. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.
Toffoli foi empossado como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2012. Ele nasceu em Marília (SP), no dia 15 de novembro de 1967. Formou-se em direito, em 1990, na Universidade de São Paulo (USP), e especializou-se em direito eleitoral. Em 1995, ele começou a atuar como assessor parlamentar do PT. Também foi advogado do PT nas campanhas eleitorais do ex-presidente Lula em 1998, 2002 e 2006. Entre 2007 e 2009, também ocupou o cargo de advogado-geral da União.
*Com informações da Agência Brasil.
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