Deputado Bruno Reis clama por retirada de projeto que “impede fiscalização da Embasa”

Bruno Reis: “Esse é um projeto que pretende usurpar os direitos dos municípios, impedir que a Embasa seja, de fato, fiscalizada.".
Bruno Reis: “Esse é um projeto que pretende usurpar os direitos dos municípios, impedir que a Embasa seja, de fato, fiscalizada.”.

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Reis (PMDB), clamou na sessão desta terça-feira (10/06/2014) pela retirada do projeto de lei que propõe a criação de uma entidade metropolitana para regulação de concessões como a do abastecimento de água e esgoto. Isso minimizaria a atuação dos municípios na regulação das atividades da Embasa, reduzindo o poder de fiscalização. Para Bruno Reis, a fiscalização da Embasa pelos municípios é a única forma de garantir o bom funcionamento do serviço, já que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), não cumpre com suas obrigações.

“Esse é um projeto que pretende usurpar os direitos dos municípios, impedir que a Embasa seja, de fato, fiscalizada. Peço que essa proposta seja retirada da pauta para que possamos discuti-la. Da forma que nos foi apresentada, é uma afronta à Constituição da República, do Estado e à Lei Orgânica do Município”, disparou. Bruno Reis ressaltou, ainda, que o projeto chegou à Assembleia Legislativa na última semana e terminou sendo levado ao plenário em regime de urgência sem que fosse considerada a necessidade do debate, ferindo, portanto, princípios democráticos e republicanos.

O parlamentar destacou também que o discurso do governo sobre uma tentativa de privatização da Embasa por parte da prefeitura de Salvador tem como único objetivo desviar o foco da discussão, já que todos conhecem a impossibilidade de um município de realizar tal procedimento. “Jamais um município poderia privatizar a Embasa, uma empresa pública estadual. Esse é um discurso em que ninguém acredita”, observou. Bruno Reis acrescentou que “o PT não tem moral para falar em privatizações, tendo sido um governo que cercou Salvador e Camaçari de pedágios, além de outras rodovias do Estado”.

Dados – Um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que, em 2012, a Agersa só realizou cinco fiscalizações e não aplicou qualquer multa à Embasa. Os dados demonstram ainda a ineficiência da prestação dos serviços em Salvador: há, atualmente, 200 mil soteropolitanos sem acesso a água tratada; outros 560 mil não têm acesso à rede de esgoto. Mais de 96 mil metros cúbicos de esgoto de Salvador, o equivalente a 38 piscinas olímpicas, são lançados na natureza sem qualquer tratamento diariamente. Os dados apontam também que a capital baiana perde 45% da água que produz, o que equivale a 150 litros de água tratada por habitante/dia. Os prejuízos causados pelo desperdício de água somam R$198 milhões.

Leia +

Deputado Carlos Geilson contesta afirmações de que DEM quer privatizar a Embasa

Deputado Joseildo Ramos diz que prefeitura trava R$ 150 milhões em obras de Embasa em Salvador

ALBA aprovada a criação da Entidade Metropolitana de Salvador e modificações nas carreiras da saúde

Deputado Bruno Reis clama por retirada de projeto que “impede fiscalização da Embasa”

Prefeitura de Salvador assume regulação e fiscalização da Embasa

Deputado Nelson Pelegrino alerta: “cancelamento da concessão da Embasa é ilegal”

Crise – Embasa | Paulo Azi diz que projeto de Wagner é inspirado na ditadura militar

Embasa explica convênio que regula intervenções em Salvador

Aliado de ACM Neto diz que Embasa prejudica Salvador de forma deliberada

Deputado Joseildo Ramos diz que DEM quer privatizar Embasa e acusa ACM Neto de leiloar Salvador

Crise – Embasa | Vereador soteropolitano diz que governador Jaques Wagner privatizou até a Arena Fonte Nova

“Governador tem medo da Embasa ser fiscalizada”, diz vereador soteropolitano Leo Prates


Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)

Subscribe to get the latest posts sent to your email.




Deixe um comentário

Dupla de profissionais de saúde sorrindo, vestindo uniformes, com uma cidade ao fundo e texto promocional sobre saúde.
Banner promocional da JADS FOTO, destacando serviços de fotografia e personalização, incluindo contatos e lista de produtos.
Logo da RFI em português, com as letras 'rfi' em vermelho sobre fundo branco e a palavra 'português' em vermelho, abaixo com uma linha horizontal.
Imagem comemorativa de 19 anos do Jornal Grande Bahia, destacando seu compromisso com jornalismo independente e informação precisa.

Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)

Subscribe now to keep reading and get access to the full archive.

Continue reading