As indústrias eletrointensivas da Bahia podem ter por 20 anos a garantia da manutenção dos contratos com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A proposta foi acatada no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em parecer da MP 641/2014, apresentado nesta quarta-feira (04/06/2014). A articulação foi feita pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), membro do colegiado que analisa a medida provisória.

“Foi uma solução negociada e, com o artigo sétimo do texto, apresentado hoje, vamos ter condição de já em janeiro, antes mesmo de vencido o prazo, garantir a manutenção do fornecimento de energia com a companhia hidroelétrica, que se encerra em junho de 2015. Além da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará seriam diretamente afetados com o fim dos contratos com a Chesf”, explicou Pinheiro.

O artigo citado pelo senador modifica texto da Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, garantindo que os contratos de fornecimento de energia elétrica celebrados entre concessionárias geradoras de serviço público “poderão ser aditados para vigorar por um período de 20 (vinte) anos a partir de 1º de janeiro de 2015 (…)”.

“Temos até a próxima semana para criar as condições de votar o relatório e seguir com a tramitação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado”, ressaltou Pinheiro.

Na Bahia, a medida afeta empresas como a Ferbasa, Braskem, Gerdau, Caraíba Metais, Vale do Rio Doce e Dow Química, que possuem até 40% dos seus custos de produção investidos em energia. Juntas, elas consomem 800 MW médios, e recebem energia diretamente da Chesf ao custo de R$ 110 por MWh, em média.

Na noite desta terça-feira (3), Pinheiro tratou do assunto em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência da República, Jorge Gerdau. Ele também participou de reunião na segunda-feira (2), na sede da Fieb em Salvador, com representantes das empresas baianas e o presidente da Chesf, Antônio Varejão de Godoy.

Tramitação – O relator concedeu vistas coletivas e o parecer poderá ser votado na próxima reunião da Comissão Mista, agendada para a próxima terça-feira (10).  A intenção do colegiado é votar a medida provisória no final deste mês de junho e seguir para análise dos Plenários da Câmara e do Senado. O presidente Renan Calheiros disse ontem que vai se reunir com o colegiado de líderes e marcar uma sessão para votar todas as MPs pendentes.