Na sessão ordinária desta quarta-feira (04/06/2014), o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM), reuniu no plenário os edis para informá-los sobre uma notificação que recebeu do Ministério Público, referente a denúncias contra a Câmara de Vereadores. Justiniano fez a leitura na íntegra do documento.

De acordo com o ofício encaminhado pelo Ministério Público, o denunciante pede aos promotores “providência legal para o absurdo que a Câmara de Vereadores de Feira de Santana pretende fazer com seus funcionários para benefício de alguns e prejuízo de outros com a lei de reforma, que já foi aprovada e ainda não publicada por causa do escarcéu provocado pelo desastroso aumento do IPTU e anulação judicial do escabroso concurso que ia acontecer para acomodar aliados políticos”.

O denunciante informa que “os cargos de confiança ocupados por efetivos agora poderão ser indicados para protegidos da gestão, pois serão agora cargos de assessorias; o cargo de diretor, que era ocupado por funcionários do quadro, passou a ser de indicação política, sendo que o salário era de três mil e poucos reais e subiu para cinco mil e é o único do alto escalão que não exige nível superior, porque o seu ocupante não é graduado em nada e é aliado político do prefeito e do presidente. Os estáveis também são aliados e ganharam com isto”.

Ele acrescenta que “os cargos de chefia eram de mil novecentos e poucos reais e subiu para três mil e oitocentos, e os encarregados dos setores, que era de seiscentos e poucos, subiu para setecentos e poucos, e os apadrinhados recebem gratificações altas e outros penduricalhos”.

A denúncia diz também que há “frequentes tentativas de forçar efetivos em pedir aposentadoria contra vontade e que existem cargos de nomeação recebendo irregularmente gratificação de titularidade”.

Informa ainda que “a lei de transparência não está sendo cumprida com a publicação dos vencimentos dos funcionários e assessores que mostra só o salário base e esconde os abusos praticados pelo mandatário e a grave ofensa às normas e aos princípios constitucionais”.

O presidente Justiniano afirmou ter certeza que as acusações partiram de alguém da própria Câmara.  Ele classificou as denúncias como infundadas, citando vários pontos que não condizem com a verdade. O vereador prometeu dar todas as respostas no momento devido. O presidente do Legislativo feirense tem até 10 dias para se manifestar no Ministério Público  sobre os fatos narrados.