O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, esteve na Câmara de Vereadores de Salvador para participar de reunião da bancada petista nesta terça-feira (10/06/2014) e ficou sabendo do pedido de urgência para votação de um projeto sobre alienação de terrenos. “O pedido foi feito pelo prefeito ACM Neto [DEM], mas conforme o artigo 110 do regimento interno da Casa, esse tipo de projeto deve seguir o trâmite normal, passando, inclusive, pelas comissões”, afirma Anunciação.
Para o petista, a Câmara agiu corretamente ao negar o pedido de urgência-urgentíssima e retirar o projeto de pauta. “Foi uma derrota para o prefeito que foi obrigado a retirar esse projeto de alienação de terreno, que permite a venda de 62 terrenos da prefeitura de Salvador à iniciativa privada”, completa.
De acordo com Everaldo Anunciação, a bancada do PT com o apoio da bancada de oposição buscou embasamento no regimento interno e conseguiu desarticular o que considerou de “velho método”. “Isso foi para mostrar o jeito arrogante e prepotente daqueles que acham que estão acima da lei e do regimento interno da Câmara, que passam por cima das normas legais. É o velho método de ‘a toque de caixa’ querer aprovar um projeto de lei desse tipo, atendendo interesses que não são das grandes minorias”.
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