Em nota, a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia (SUDIC) esclarece sobre matéria veiculada no Jornal Grande Bahia com título ‘Eleições 2014 – Bahia | Ex-deputado diz que Governo da Bahia doa terrenos da Sudic que foram doados por Paulo Souto’, publicada em 11 de junho de 2014.

O órgão destaca que o ato oficial de doação dos terrenos teve início na gestão do ex-governador Paulo Souto, em 20 de dezembro de 2006, porem, foi na gestão de Jaques Wagner que a doação dos terrenos pode ocorrer, com a devida escrituração dos terrenos sendo realizada em 6 de dezembro de 2007. A Sudic informa que o lapso de tempo ocorreu em função de erros no lançamento dos dados das escrituras dos imóveis.

Confira o teor da nota

Em resposta à notícia veiculada a respeito da doação de áreas ao município de Candeias, a Sudic informa que a Lei que autorizou a doação de quatro áreas (Lei nº 10.430/20/12/2006), de propriedade da Autarquia, ao referido município foi promulgada no dia 20/12/2006, ainda no governo de Paulo Souto. No entanto, a efetivação do ato de doação só se deu em 06/12/2007, mediante escritura pública lavrada no Tabelionato do 6º Ofício de Notas da Comarca de Salvador, já no governo de Jaques Wagner. É importante destacar, que embora tenha sido autorizado em 2006, a doação só foi efetivada no ano seguinte.

O ato ocorrido no dia 09/06/2014 foi um passo importante para a transferência de propriedade definitiva ao município de Candeias, pois, na escritura lavrada em 2007 não foi inserida a descrição das poligonais referentes às áreas 03 e 04, surgindo a necessidade de reti-ratificar a escritura de doação anteriormente outorgada. Só a partir da assinatura desse ato reti-ratificador da escritura anterior, é que se tornou possível efetivar o registro no cartório de imóveis da Comarca de Candeias, assegurando-se a efetiva transferência do pleno direito de propriedade ao município de Candeias para que possa promover a assinatura das futuras escrituras públicas em nome dos atuais ocupantes das áreas.

SUDIC, Salvador, 17 de junho de 2014.

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