O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou, em 23 de julho de 2014, inquérito civil público para apurar supostos problemas de dotação orçamentária na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral na Bahia (DNPM/BA). Segundo dossiê encaminhado ao MPF pelo órgão, as dificuldades financeiras poderão ocasionar a descontinuidade de todos os contratos administrativos da superintendência a partir de 1º de agosto próximo, tornando impossível a manutenção das atividades.

Como primeiras providências, o MPF/BA encaminhou oficios ao Ministério de Minas e Energia e ao DNPM para obter informações sobre a veracidade das informações contidas no dossiê e as providências que estão sendo tomadas para garantir o cumprimento dos contratos administrativos firmados.

Número do inquérito civil: 1.14.000001882/2014-93.