Em 2011 o Governo Federal, através da presidenta Dilma Rousseff, lançou o programa Crack, é possível vencer, onde o tratamento aos usuários de drogas é pautado em Prevenção, Cuidado e Autoridade. Agora o programa chega a Feira de Santana, conferindo mais dignidade e um tratamento adequado aos dependentes químicos.

Para o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), este é um programa importante para a saúde social do município, pois irá contribuir substancialmente no combate a violência relacionada ao uso destas substâncias. “Mais uma vez Feira é contemplada com recursos federais, dessa vez no combate a um dos piores males que nossa sociedade enfrenta nos últimos anos: o crack. Agradecemos a presidenta Dilma e a seu governo, por mais essa colaboração com nossa cidade”.

O novo marco no tratamento aos usuários surge a partir da lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e estabelece medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, reunindo diversas ações que envolvem diretamente as políticas de saúde, assistência social, segurança publica, educação e garantia do direito.

O Crack, é possível vencer contempla também a participação de instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares.

Confira os procedimentos para a implantação do programa:

Primeiro passo: Criação dos Comitês Gestores distrital, estaduais e municipais, nessas instâncias que deve acontecer as discussões sobre quais serviços serão pactuados pelo governo local.

No âmbito federal: o programa Crack é coordenado por um Grupo Executivo interministerial, regulado pelo Decreto nº 7.637, de 08 de dezembro de 2011. A proposta é criar estruturas semelhantes nos outros entes federados. Os comitês precisam ter coordenador, que será o interlocutor com o Governo Federal.

No âmbito estadual: O comitê tem como funções, coordenar a implantação do programa Crack em seus estados, articulando as diferentes redes municipais de atenção ao usuário de drogas, oferecer assessoria e apoio técnico aos municípios, garantir a integração das ações do programa nas áreas de saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos e educação, organizar fluxo de atendimento das redes estaduais de atenção ao usuário de drogas, elaborar relatórios periódicos e balanço anual para o Comitê  Gestor Federal e monitorar a execução dos planos municipais.

No âmbito municipal: O comitê tem como funções, planejar, divulgar, implementar e monitorar as ações relacionadas ao programa do município, garantir a integração das ações do programa nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos e educação, organizar fluxo de atendimento integrado da rede municipal de serviço de atenção ao usuário abusivo de drogas e seus familiares, em harmonia com as redes estaduais e elaborar relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa no município para os Comitês Gestores estadual e federal.

Após o primeiro passo, seguem-se a Pactuação dos Serviços; Adesão ao Programa; Oficinas de alinhamento conceitual das equipes locais; Implantação dos serviços e equipamentos pactuados; Acompanhamento e monitoramento.