O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por 34 votos favoráveis contra 3, mantém os índices de reajuste do imposto definidos pela Prefeitura Salvador.

O TJBA rejeitou ontem (13/03/2014) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB/BA). A Prefeitura Salvador pretende apresentar o conjunto de medidas referentes a cobrança dos inadimplentes, impugnações, e pedidos de reconsideração em âmbito administrativo.