TJBA | Proposta de criação da Câmara Especial do Extremo Sul entusiasma região

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, anunciou no dia 6 de agosto de 2014, no Fórum de Porto Seguro, sua intenção de enviar ao Tribunal Pleno, proposta de criação da Câmara Especial do Extremo Sul do Estado. Caso aprovada, a proposta seguirá, em forma de projeto de lei, para a Assembleia Legislativa, nos moldes da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste, em abril deste ano.

O anúncio foi feito durante a instalação da Vara de Família e da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, as primeiras a funcionarem com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no interior do estado. O presidente do Tribunal de Justiça explicou que a câmara vai apreciar e julgar os feitos originários e, em grau de recurso, oriundos das comarcas incluídas na região.

A descentralização da Justiça do 2º Grau tem sido a preocupação do Judiciário de outros estados brasileiros, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco que já conta com lei estadual que criou duas câmaras regionais. A primeira delas em Caruaru, com jurisdição sobre as comarcas do agreste; a segunda câmara será instalada no sertão, em comarca a ser definida.

Promessa – Assim que chegou ao Fórum de Porto Seguro, por volta das 9 horas, o presidente Eserval Rocha foi recebido com entusiasmo pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local, José Arruda. “O senhor prometeu e cumpriu!”, disse ele, referindo-se ao compromisso do presidente do Tribunal, assumido no encontro com os advogados da região há aproximadamente dois meses, em Salvador. Na oportunidade, o presidente garantiu que visitaria a comarca e prometeu melhorias na prestação jurisdicional da região.

Em breve pronunciamento, o presidente lembrou das dificuldades em conciliar demandas com o orçamento insuficiente. Mas ressaltou a “importância singular” da implantação da unidade de 2º Grau para o Extremo Sul. “Espero retornar a Porto Seguro para a instalação da câmara. Não faltarão esforços para que esse sonho se realize”, encerrou ele, muito aplaudido por juízes, servidores, advogados e autoridades locais que lotaram o Salão do Júri, onde a rápida solenidade foi realizada.

Também participaram da cerimônia, presidida pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, juízes auxiliares da corregedoria, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juíza Marielza Brandão, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Nartir Dantas Weber, o vice-prefeito Humberto Nascimento, vereadores, promotores de Justiça e defensores públicos.

Após a instalação das varas judiciais, o presidente Eserval Rocha, acompanhado da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, do juiz diretor do fórum, juiz Fernando Machado Paropat Souza, e de assessores, visitou as instalações do fórum.

Ainda na tarde desta quarta (06/08/2014), o presidente irá instalar a Vara do Sistema de Juizados Especiais de Teixeira de Freitas.