Eleições 2014 – Bahia | Argumentando censura prévia na campanha, Paulo Souto ingressa com recurso no TSE

A chapa majoritária da Coligação “Unidos pela Bahia”, liderada pelo candidato a governador, Paulo Souto, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, denunciaram a censura prévia nas eleições, instituída por decisão liminar do juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, genro do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. Desde a última sexta-feira (26/09/2014), a oposição está proibida de divulgar em sua propaganda política no rádio e na tevê as denúncias de desvio de recursos públicos para campanhas do PT, feitas pela presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, à revista Veja.

“Vamos formalizar uma reclamação constitucional, alegando descumprimento da lei, ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o mecanismo de censura prévia ao qual estamos sendo submetidos nessa fase final da campanha”, afirmou Paulo Souto. De acordo com ele, os prejuízos causados pela decisão judicial atingem também a opinião pública, que, segundo ele, deve ficar atenta ao caso. “Não podemos veicular em nossa propaganda uma notícia feita por uma revista nacional, numa postura de censura, com inegáveis prejuízos para a opinião pública”.

O candidato a senador, Geddel Vieira Lima, ressaltou a coincidência de o juiz Cláudio Cesare, que tomou a decisão contra a chapa oposicionista, ser genro de um ministro da presidente Dilma. “O absurdo se consolida quando percebemos que o PT usa de um instrumento jurídico, o mandado de segurança, que não é apropriado para esses casos para reclamar a um único juiz, que é, coincidentemente, genro do ministro do PT, Jorge Hage”, informou, ressaltando que o mandado de segurança institui a censura nas eleições baianas, quando as denúncias de Dalva foram confirmadas pelo próprio senador petista Walter Pinheiro.

Geddel ainda fez um alerta à imprensa baiana: “A censura que hoje se faz à matéria da Veja pode se refletir, amanhã, na matéria de qualquer órgão de imprensa de nosso país”. Na ocasião, o candidato a vice-governador, Joaci Góes, parafraseou Montesquieu para ilustrar questão. “Injustiça feita a um é ameaça a todos”.

O prefeito ACM Neto lembrou que, em 2012, na reta final da disputa municipal, ainda no primeiro turno, ele precisou adotar medidas jurídicas para impedir que a Justiça Eleitoral decidisse a eleição de Salvador. “Agora estamos diante de um caso da mais alta gravidade para o Brasil. Estão querendo estabelecer a política da mordaça na Bahia em pleno século XXI. Isso é uma afronta à democracia e à liberdade de expressão”.

ACM Neto destacou que está havendo uma inversão dos fatos. “O PT não poupa o uso da mentira em sua propaganda, chegando a dizer que Dalva trabalha na prefeitura, quando deixou o cargo que ocupou há 18 anos, e a Justiça Eleitoral não nos deu o direito de resposta. Os petistas fazem acusações falsas e nós estamos proibidos de mencionar a denúncia gravíssima de desvio de mais de 50 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para campanhas do PT e petistas”.

O candidato a governador, Paulo Souto, chamou atenção para a necessidade de a Polícia Federal assumir as investigações do caso. Ele denunciou a tentativa da máquina do governo petista de tentar desvirtuar a questão com a instauração de dois inquéritos na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), para investigar o Instituto Brasil e a calúnia da presidente Dalva Sele Paiva. “Esses inquéritos têm propósitos pouco saudáveis. A Justiça e o Ministério Público precisam acompanhá-los com bastante atenção e cuidado. A investigação deve caber à Polícia Federal”, alertou.

“Vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e utilizar todos os meios necessários para que a democracia e a liberdade de expressão prevaleçam nestas eleições. Não vai ser um juiz que vai decidir a eleição pelos baianos”, asseverou ACM Neto. “Ao manipular os meios jurídicos para instalar a censura no horário eleitoral, o PT demonstra que não quer debate, prefere calar quem denuncia”, afirmou o presidente do Democratas, José Carlos Aleluia.

Joaci Góes finalizou a coletiva afirmando que o judiciário da Bahia é visto hoje como o mais frágil do Brasil pelo próprio Conselho da Justiça, causando um profundo desgosto na alma dos magistrados, pois nunca se presenciou algo tão grave na justiça baiana. Motivos que levam a oposição a clamar pela apuração do caso pela Polícia Federal, para que o órgão possa conduzir as investigações e punir os culpados, uma vez que o uso do aparelho estadual é muito suspeito e precisa ser denunciado.

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