Justiça Federal nega habeas corpus a executivos presos na Lava Jato

A Justiça Federal negou ontem (03/12/2014) o pedido de habeas corpus feito pelas defesas do vice-presidente da Engefix, Agenor Franklin Medeiros, e de Erton Medeiros Fonseca,  diretor da Galvão Engenharia, ambos presos na sétima fase da Operação Lava Jato.  Em sua decisão, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná e responsável pela investigação da Lava Jato, manteve a prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Moro argumentou que a liberação dos executivos causaria perturbação à ordem pública e lembrou que as empreiteiras não tiveram qualquer receio em apresentar documentos ao Judiciário para dar ar de legalidade aos pagamentos feitos ao doleiro Alberto Youssef.

Segundo o despacho de Moro, as empreiteiras formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras, “impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes e, com eles, efetuar remunerações contínuas a agentes públicos, inclusive a diretores e gerentes da Petrobras”.

Cardozo prega absoluta independência nas investigações da Lava Jato 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (3) que as denúncias de que parte do dinheiro de propina, descoberto na Operação Lava Jato, seria destinada a partidos políticos, entre eles o PT, sejam investigadas com “absoluta independência”.

O ministro comentou notícias divulgadas pela imprensa nesta quarta-feira (3), segundo as quais o executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça, teria dito em seu depoimento de delação premiada que pagou propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de doação de campanha ao PT.

“Nós temos uma situação em que delações premiadas estão sendo divulgadas. As delações são feitas e permitem que a investigação, a partir delas, prossiga. A investigação será feita com absoluta autonomia, com absoluta independência, e caso os fatos contra quaisquer partidos, não só o meu partido, impliquem em responsabilização das pessoas, elas devem ser punidas. O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu que as apurações sejam feitas, que tudo seja colocado em pratos limpos, e se alguém obviamente tiver que ser sancionado que seja”, disse Cardozo.

Nesta quarta-feira, a Justiça Federal liberou o conteúdo das delações premiadas de Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto, executivos da empresa Toyo Setal, que detalharam ao Ministério Público Federal (MPF) como funcionava o esquema. e disseram que pagaram R$ 154 milhões em propinas a pessoas apontadas como operadores do PT e do PMDB na Petrobras. O MPF já havia se manifestado favorável à divulgação.

Cardozo disse ainda que ao longo do processo diversos partidos foram citados em delações, e que os fatos devem ser apurados, antes de se condenar qualquer pessoa. “Isso não é prova final, mas é ponto importante numa investigação. Repito: caso se comprove que pessoas foram corrompidas, que receberam indevidamente dinheiro público, devem ser punidas exemplarmente. Pouco importa se pertencem ao Partido dos Trabalhadores, se pertencem à oposição. Ao longo deste processo, temos tido pessoas de todas as forças partidárias citadas em delações. Se comprovar que receberam, devem ser punidas. Para o governo, o que importa é a garantia da autonomia da investigação”, disse.

*Com informações da Agência Brasil.