O Município de Feira de Santana faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar, que será realizada audiência pública, na conformidade do art. 39 da Lei nº 8.666/93 e da Lei 12.587/12, para discussão da licitação, modalidade concorrência pública, para concessão do serviço público de transporte de passageiros no Município de Feira de Santana.
A audiência pública no dia 19 de dezembro de 2014
Horário: 09 horas
Local: Prédio da Associação Comercial de Feira de Santana
Endereço: Largo do São Francisco, nº 43, Kalilândia, Feira de Santana (BA).
1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da audiência.
2. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida, qual seja a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município.
3. A Audiência será presidida pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Feira de Santana, o qual será auxiliado por outros funcionários públicos e por representantes da empresa contratada para elaboração do Edital.
4. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.
5. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.
6. Da Audiência será lavrada Ata que, após conferida, será assinada pelos componentes da Mesa e presentes, para posterior publicação.
7. Na Ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.
8. A instalação da Audiência Pública se dará com observância das etapas a seguir:
a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.
b) Exposição da Matéria – Será exposta a matéria didaticamente, e de forma clara, de modo a permitir a compreensão e coleta de subsídios para a formulação da modelagem da licitação, visando a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo em Feira de Santana.
c) Manifestações, perguntas e sugestões – As manifestações, perguntas e sugestões dos inscritos deverão ser efetuadas por escrito e encaminhas à mesa, que se manifestará sobre as mesmas na própria audiência.
d) Confecção da Ata da Audiência Pública – A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registradas em Ata, que será elaborada pelo presidente da Audiência Pública e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e pelos demais presentes que queiram.
9. A Audiência Pública terá a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora;
10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência, sem prejuízo das disposições contidas nas normas dos artigos 4º e 93 da Lei Federal n.º 8.666/93.
11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.
Feira de Santana, 05 de dezembro de 2014
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