A recente notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu indeferir os pedidos de liminar dos partidos PT e PSD, pela suspensão da lei municipal que aumentou os valores cobrados no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) em Feira de Santana, tem repercutido na imprensa, contudo, o fato é que a decisão do Tribunal não encerra o processo contra o aumento abusivo do IPTU.
Em abril de 2014, o diretório estadual e municipal do PT, em Feira, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e em agosto, o PSD, através de um pedido de liminar contra o aumento desproporcional do imposto, realizado pelo Município de Feira de Santana, através do prefeito José Ronaldo de Carvalho, visa tornar inconstitucional a Lei Municipal nº 3.429/13. Na opinião dos partidos, o aumento ultrapassa a capacidade econômica dos contribuintes e fere frontalmente o princípio de equilíbrio contratual. Em Audiência Pública realizada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Zé Neto, no dia 7 de abril de 2014, moradores de Feira de Santana chegaram a apresentar boletos de contas do IPTU que registravam um aumento que ultrapassava 1000% em comparação ao do ano anterior.
Segundo Zé Neto, que entregou uma representação à Procuradoria Geral da Justiça, acusando o aumento de ferir os princípios de razoabilidade e da capacidade contributiva presentes na Constituição, ainda não existe vitória da prefeitura de Feira: “A prefeitura está cantando vitória, mas não tem vitória nenhuma, pois a decisão do tribunal não encerra o processo. O que se tem é um atraso do Tribunal em relação ao julgamento de uma liminar. Essa liminar deveria ser julgada em 48 horas e já se tem quase um ano esperando esse julgamento. O lado positivo da história, é que pelo menos o processo andou”, declarou o deputado.
Zé Neto ainda completou dizendo que PT e PSD de Feira seguirão unidos contra o aumento: “Os partidos continuarão unidos. Acredito muito na redução desse aumento absurdo que a prefeitura colocou. Nosso próximo passo é cobrar do Tribunal o imediato julgamento do processo. Se o resultado for positivo, ótimo, se não for, iremos até o Supremo Tribunal Federal buscar a decisão da inconstitucionalidade desse reajuste. A luta continua, essa liminar é só o começo, vamos até o fim por aquilo que for melhor para a população”, finalizou.
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