O Juizado de Apoio do Aeroporto Internacional de Salvador já cadastrou, desde que começou a funcionar, em junho do ano passado, 470 ações judiciais, das quais foram homologados 158 acordos.
Atraso e cancelamento de voos, extravio de bagagens e overbooking – quando a empresa emite mais passagens do que o número de assentos da aeronave – são as principais queixas dos passageiros.
Quando não há conciliação, são gerados processos, depois distribuídos para unidades judiciais dos domicílios dos consumidores.
Os números, segundo Télio Moreira Santos, supervisor da unidade, incluem apenas ações cadastradas no sistema. “Não alimentamos com informações relativas aos atendimentos realizados durante o expediente, a exemplo de orientações aos passageiros e atendimentos por telefone”, disse.
O juizado foi inaugurado em 14 de junho de 2014. Inicialmente, funcionar em regime de plantão, das 7 às 23 horas, até o dia 5 de julho seguinte, período da Copa do Mundo. Depois dos jogos, passou a atender das 7 às 19 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
De acordo com o supervisor, a unidade do Aeroporto realiza uma média diária de 20 consultas, e tem resolvido questões relacionadas à prestação de serviços por parte das empresas de aviação, a partir da reclamação dos usuários.
Números dos Juizados do Aeroporto em 2014
– Ações cadastradas: 470
– Acordos informais: 19
– Desistências: 33
– Acordos homologados: 158
– Decisões liminares: 11
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