O Deputado Federal Claudio Cajado (DEM-BA) foi reconduzido ao cargo de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados, para o biênio 2015-2016. A indicação partiu do recém-eleito Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cajado é advogado e assume a Procuradoria pela segunda vez consecutiva, a primeira foi entre 2013 e 2014.

O Procurador Parlamentar é o responsável pela defesa da imagem e honra da Câmara e de seus parlamentares, quando atingidas em razão do exercício do mandato. Para tanto, pode atuar judicial e extrajudicialmente, com apoio inclusive da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Com o Marco Civil da Internet, em caso de ofensas e postagens na rede, cabe apenas ao Judiciário determinar quando e como os conteúdos da internet serão retirados. “Isso serve à democracia, o Poder Judiciário é o único legítimo para, no ambiente da rede, balizar a liberdade de expressão com a proteção da honra e imagem das pessoas”, diz o parlamentar baiano.