A urgente necessidade de redefinir o Pacto Federativo brasileiro foi o tema central das discussões nesta terça-feira (24/02/2015) no Anexo II da Câmara Federal, onde cinco deputados baianos, Adalberto Souza Galvão (Bebeto Galvão) (PSB), Caetano (PT), Cacá Leão (PP), Tia Eron (PRB) e Mário Júnior (PP) reforçaram um ato realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em homenagem ao Dia Nacional do Municipalismo, comemorado ontem.

Em seu discurso, o deputado Bebeto Galvão, que tem o fortalecimento dos municípios como uma de suas bandeiras, afirmou que o Congresso tem o dever de efetivamente rever o Pacto Federativo que está vigente no Brasil. Na sua avaliação, não é mais possível adiar a decisão de um novo pacto, em que os recursos de arrecadação tributária sejam distribuídos de forma mais justa e igualitária. “É no município que a vida acontece, mas o município é sempre o mais prejudicado na distribuição dos recursos. Não é justo o Estado e a União serem os detentores da maior parte do capital, porque na prática, para as pessoas, o Estado e a União são entes abstratos. Ou construímos um novo Pacto Federativo ou os municípios vão quebrar”, declara o baiano.

Bebeto acrescenta que se foi o Congresso que aprovou em 1988 na formulação da nova Constituição o pacto que até hoje está vigente, o Congresso tem a responsabilidade de redefini-lo. “Naquela época o Pacto Federativo foi um importante avanço pois no Regime Militar a coisa era bem pior com um governo centralizava tudo e decidia como queria a forma de gastar. O Congresso garantiu esse avanço. Mas agora é preciso readequá-lo ao momento em que vivemos, porque de lá para cá as coisas mudaram com uma série de leis e emendas que obrigam os municípios a lotearem seus orçamentos, limitando a possibilidade de investir”, defende Galvão, que também falou sobre a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal com bases em índices de educação e saúde.

“Na educação, por exemplo, antes apenas o Ensino Fundamental era de responsabilidade das prefeituras. Agora, as creches também entraram na conta, a educação infantil também e o Fundamental ganhou um nono ano. A iluminação pública também, que era paga pelos Estados, passou para os municípios. Mas nenhum centavo a mais chegou aos municípios. Isso não está certo”, conclui.