A Secretaria Municipal de Serviços Públicos prepara edital de licitação da limpeza pública, a ser concluído dentro dos próximos dez dias, para submeter à análise da Procuradoria Geral do Município, para, em seguida, ser publicado. A intenção, de acordo com o secretário Justiniano França, é que entre março e abril todo o processo esteja concluído.
O contrato atual de limpeza pública com a empresa Sustentare, iniciado em janeiro passado, é emergencial e tem duração de seis meses. Existe, ainda, por parte do Ministério Público Estadual, a possibilidade de fechamento do aterro sanitário, considerando algumas pendências que, segundo o MPE, precisam ser sanadas.
A empresa ainda não foi notificada. O secretário informa que tão logo ocorra a notificação, a Prefeitura vai adotar as providências necessárias para que a população não seja prejudicada. “Queremos deixar bem claro que em nenhuma momento corremos o risco de deixar de recolher os resíduos sólidos da cidade”, salienta Justiniano França.
Embora o questionamento do Ministério Público tenha sido feito à empresa e não à Prefeitura, o caso é também de interesse do município, já que os resíduos recolhidos na cidade são depositados no aterro sanitário.
“Nosso objetivo é resolver isso de uma vez por todas e garantir um contrato com prazo mais longo, de 36 meses”, frisa Justiniano França. A empresa que desejar participar da licitação terá, obrigatoriamente, que apresentar todas as condicionantes exigidas para a liberação de licença pelos órgãos ambientais, mostrando assim sua capacidade de gerenciar os resíduos sólidos produzidos no município.
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