Ministério Público aciona ex-vereador por utilizar terceirizados do Município de Salvador em atividades particulares

A utilização indevida de serviços prestados por terceirizados contratados pelo Município de Salvador em atividades de cunho “exclusivamente eleitoral” acaba de levar o ex-vereador Roberto Gaban à Justiça. Uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Adriano Assis contra o ex-vereador. No documento, o promotor de Justiça registra que, durante os anos de 2007 e 2008, Roberto Gaban utilizou recursos humanos pagos com dinheiro público para finalidades distanciadas da proteção legal e contratual correlata, o que deu causa a ações judiciais trabalhistas e gerou danos ao erário municipal.

Segundo o que foi apurado, o acionado aproveitou a sua posição política para obter os serviços dos terceirizados em seu gabinete. Quatro pessoas contratadas pelo Município, por meio de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas na área de informática, foram designados para trabalhar junto ao gabinete do ex-vereador e acabaram prestando serviços em eventos e campanhas particulares. Uma delas, complementa o promotor Adriano Assis, chegou a assumir cargo em comissão. De acordo com ele, o caso foi apresentado ao MP pela Justiça do Trabalho, que julgou as ações trabalhistas dos terceirizados, os quais obtiveram sentenças favoráveis que “repercutem negativamente no patrimônio imaterial e material da municipalidade”. O promotor de Justiça afirma que a conduta do acionado violou os princípios da administração pública, gerando danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa em um montante total de R$ 539 mil.