A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu, na quinta-feira (26/03/2015), denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM). Ele foi denunciado, juntamente com Constantino Portugal dos Santos, pelo Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), por desvio de recursos públicos em favor de terceiros. Conforme informações do núcleo, o gestor municipal contratou Constantino no período de novembro de 2005 a novembro de 2007, pela remuneração mensal de um salário-mínimo, “apesar de ter ciência da ausência de efetiva prestação dos serviços à municipalidade por parte do funcionário”.
Na última terça-feira, 24, denúncia do CAP contra o prefeito de Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, também foi recebida pela 1ª Câmara Criminal do TJ. As acusações são de manejo irregular de recursos públicos em favor de terceiros e dispensa irregular de licitação na “tríplice” contratação direta, em janeiro de 2013, da empresa MSCVeloso Assessoria e Consultoria LTDA para serviços de assessoria de controle interno da prefeitura e controles financeiros dos fundos locais de Saúde e Assistência Social. Também foram denunciados os secretários municipais de Administração e Finanças, Onaldo Passos Lustosa Filho; de Saúde, Edmar Nogueira Queiroz, e de Trabalho e Desenvolvimento Social, José Romero Félix Cabral, por terem autorizado, juntamente com o prefeito, os pagamentos à empresa.
*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
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