Audiência do processo que o Ministério Público od Trabalho (MPT) move contra a Empresa baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) que será realizada nesta quarta-feira (08/04/2015) às 14h na 13ª Vara do Trabalho de Salvador deve definir o destino dos 1.758 trabalhadores da empresa, que segundo decisão do Governo do estado deve ser extinta. Funcionários de carreira, ocupantes de cargos em comissão, trabalhadores contratados através do regime especial de direito administrativo (Reda) e terceirizados aguardam com ansiedade a resposta do juiz Juarez Dourado Wanderley ao pedido do MPT para que o Estado seja obrigado a negociar condições especiais para poder realizar a demissão em massa.

A autora da ação civil pública, a procuradora Andréa Tannus Freitas, quer que o governo negocie com os funcionários condições como estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, recolocação e até um plano de demissão voluntária, entre outras questões. “Acredito na sensibilidade do Judiciário para compreender que se trata de uma demissão em massa que requer de quem está demitindo medidas para atenuar os efeitos sociais decorrentes da decisão da empresa”, pontuou a procuradora.

Uma reunião envolvendo comissão de funcionários e representantes do Sintagri, sindicato que representa os funcionários da empresa especializada em pesquisa e assistência técnica rural, realizada na tarde desta terça-feira (07/04), na sede do MPT, no Corredor da Vitória, estabeleceu os pontos que os trabalhadores levarão para o governo caso a Justiça acate o pedido de liminar. Durante a mediação tentada pelo MPT, o governo baiano manteve-se inflexível, negando-se a negociar.

Agora, com a intervenção judicial, é possível que o Governo do Estado tenha que sentar-se com os funcionários para estudar casos em separado. Os representantes da categoria vão elaborar uma pauta com os casos a serem observados para que as demissões não aconteçam de forma indiscriminada. Os trabalhadores realizam assembleia na sede da empresa pela manhã e prometem se concentrar em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio.

O quadro de trabalhadores inclui cerca de 1.200 funcionários efetivos, muitos deles próximos de se aposentar e boa parte com qualificação profissional de doutorado e pós-doutorado. Além disso, a empresa dispõe de 15 fazendas-laboratórios, onde são desenvolvidas pesquisas agrícolas voltadas principalmente para o melhoramento de culturas e para subsidiar a outra vocação da EBDA, que e a assistência técnica à agricultura familiar.

Somente em Salvador, em sua sede em Ondina, a estatal dispõe de 70 laboratórios, como o banco de germoplasma de manga, único no Brasil. Além da extinção da EBDA, o governo baiano já declarou que pretende também extinguir a Empresa Baiana de Alimentos, detentora da rede Cesta do Povo, e a Bahiatursa. Em ambos os casos, o MPT tenta, junto ao estado que o processo de demissões seja pautado por um processo de negociação prévio.