Ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre 2003 e 2005, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelino Galo (PT), considerou um grave retrocesso à luta pela terra no Brasil a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que transfere a prerrogativa de demarcar terras indígenas do Poder Executivo e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Legislativo.

A PEC 215 compromete os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que garante aos índios o direito a terras tradicionalmente ocupadas por seus ancestrais. Durante encontro com cerca de 1.500 trabalhadores do campo e índios pataxós na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15/04/2015), Galo afirmou que se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas e quilombolas no Brasil “irá paralisar de vez”.

“Já andamos de forma tão lenta, quase parando, se transferirem para o legislativo [a função de demarcação de terras], não vai andar mais nada, porque, infelizmente, lá a bancada do boi, do agronegócio é contra os interesses do povo brasileiro”, sentenciou Marcelino, que articulou encontro de líderes de 12 movimentos sociais com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Na audiência, eles solicitaram apoio do parlamento baiano na luta contra PEC e tiveram a garantia de que um documento assinado pelos deputados baianos, que representará a posição contrária da Casa a proposta, será encaminhada para Câmara Federal, em Brasília. Trabalhadores de luta pela terra, por moradia no campo, agricultores familiares, comunidades quilombolas e índios pataxós vão tentar ainda esta semana uma audiência com o governador Rui Costa para apresentar a pauta reivindicatória do movimento unificado e solicitar apoio político contra aprovação da PEC 215 no Congresso Nacional.