Crea’s de todo o país discutem fiscalização de agrotóxicos

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A Bahia lidera a utilização dos produtos no Nordeste. Esse boom na aplicação de produtos químicos nas lavouras tem se verificado principalmente nas duas últimas décadas, quando o estado passou a ser referência na produção de grãos (soja, milho e algodão) na região Oeste. Diante dos riscos para os seres humanos e para o meio ambiente, discute-se a capacitação do profissional para emissão de receituário agronômico. Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de todo o país estiveram reunidos na manhã de hoje (20/05/2015), no Hotel Pestana, em Salvador, para debater o assunto e formular uma “Carta de Salvador” com as preocupações relacionadas à fiscalização.

A reunião integra a programação do 13º Enfisa – Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos, que acontece até o dia 22 e reúne profissionais de todo o Brasil comprometidos com a segurança do produto vegetal que chega à mesa de consumidores no país e no exterior. “O objetivo da reunião de Crea’s é harmonizar os procedimentos de fiscalização sobre o uso e comércio de agrotóxicos em todo o país. Não existe um modelo único de receituário agronômico e há ainda o risco de se permitir que técnicos agrícolas possam prescrever agrotóxicos”, afirma a coordenadora da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-BA, Catarina Matos.

Ela explica ser muito arriscado prescindir de profissionais de nível superior (engenheiros agrônomos, florestais) que passaram cinco anos estudando assuntos como genética, biologia, legislação e química e permitir que técnicos de ensino médio possam cumprir essa função. “Não é um problema apenas de valorização profissional. Inclui, principalmente, proteção à sociedade. Temos sido obrigados aqui na Bahia e em outros estados, sob o efeito de mandados de segurança, a aprovar essa prática, que traz riscos imensos não só à qualidade dos alimentos, como ao meio ambiente”.

De acordo com ela, o trabalho com agrotóxicos deve levar em consideração critérios como a redução do número de aplicações, periodicidade, custo-benefício no manejo das pragas, fitossanidade, fitopatologia, com atenção à saúde ambiental. “Nosso maior gargalo é com relação ao receituário agronômico”. O estado e o país também se mobilizam com relação à devolução das embalagens dos agrotóxicos, sendo a Bahia um dos Estados que lideram o procedimento altamente necessário.

Fiscalização e desafios – Durante o encontro, a Fiscalização Preventiva Integrada, coordenada pelo Ministério Público e que tem o Crea-BA como parceiro, foi tema da palestra da promotora de Justiça e coordenadora de Meio Ambiente do MP, Luciana Khoury. Ela mostrou como são feitas as fiscalizações nas bacias do Rio São Francisco e Paraguaçu, recentemente editadas em livro: Velho Chico: aexperiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bahia. “Temos verificado inúmeros problemas relacionados ao uso indevido de agrotóxico e que podem trazer sérios prejuízos ao meio ambiente”.

Segundo ela, as fiscalizações, com a participação do MP, Crea e mais de 20 órgãos, levantam informações sobre revenda, propriedade, embalagens e responsabilidade técnica, monitorando principalmente o uso dos produtos e a possibilidade de contaminação de alimentos e da água de rios e lençóis subterrâneos. “São diversos os problemas, como o não uso de EPI (Equipamento de Segurança) e a falta de armazenamento adequado em casas. É necessária uma fiscalização continuada, monitorando a água bruta e a água de consumo”, destaca.

O crescimento do agronegócio no Nordeste na última década revelou deficiências na própria fiscalização. É o que acontece em Sergipe, onde existem apenas quatro fiscais para atender todo o estado, sendo que nenhum deles tem a formação na área de agronomia.  “Vamos realizar concurso para contratar novos fiscais esse ano. Enfrentamos problemas idênticos à Bahia, sendo que outros estados já não discutem a pulverização aérea, mas no Nordeste é ainda um problema a ser acompanhado com muito cuidado”, afirma Laerte Marques da Silva, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia de Sergipe.