Os resultados obtidos nas discussões do 13º Encontro de Fiscalização e Seminário Sobre Agrotóxicos (Enfisa), realizado entre 18 e 22 de maio de 2015 estão reunidos na Carta de Salvador. O documento elaborado pelos coordenadores das Câmaras Especializadas de 17 estados e três conselheiros federais foi apresentado na plenária dos resultados pelo coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia, Kleber Santos e pela coordenadora da Câmara baiana, Catarina Cotrim.
Um modelo padrão para o receituário agronômico, estabelecimento de critérios para a ART Múltipla, criação de sistema integrado de informações entre instituiçoes que controlam o uso do agrotóxico, além da instituição da responsabilidade técnica pela emissão de receituário e revenda de agrotóxicos para engenheiros agrônomos e florestais foram alguns das proposições da carta.
O documento destaca ainda a intensificação das fiscalizações do Crea, a criação de instrução normativa entre os órgãos públicos proibindo a venda pela internet, alterações da Lei Federal de Agrotóxicos (7.802/1989), a exigência de responsáveis técnicos em propriedades agrícolas e o estabelecimento de planos estatuais para a fiscalização conjunta do Crea, Ministério Público e Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV).
As proposições da carta vão nortear as discussões do workshop da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia, que será realizado nos dias 01 e 02 de junho, em Vitória – ES.
O Enfisa 2015 reuniu entre os dias 18 e 22 de maio profissionais comprometidos em alcançar uma maior harmonização dos procedimentos de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. A 14ª edição do encontro será realizado no próximo ano, em Goiás.
Baixe
Carta de Salvador da Enfisa 2015
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