Na última sexta-feira (15/05/2015), o secretário municipal de planejamento, Carlos Brito, esteve no gabinete da presidência da Câmara de Municipal de Feira de Santana para entregar ao presidente, vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho, o Ronny (PSDB), a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2016.
Para entendimento, a LDO serve de base para elaboração da Lei do Orçamento Anual- LOA, que o município elabora e executa segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal 101/2000, e no artigo 114 da Lei Orgânica do Município.
Na LDO em 2016, o Governo Municipal prioriza a melhoria da qualidade de vida da população; a redução das desigualdades sociais; o combate à pobreza com inclusão social; a oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas da educação, saúde, segurança, coleta e tratamento de lixo, iluminação, transporte, dentre outros.
O projeto será pautado para discussão e posterior votação pelo presidente da Casa.
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