Mais uma vez o município de Feira de Santana cumpriu as metas fiscais. A informação foi prestada pelosecretário municipal da Fazenda (SEFAZ), Expedito Eloy, durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana, ocorrida na tarde desta segunda-feira (25/05/2015), no plenário da Casa da Cidadania.
O referido secretário apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2015. Segundo ele, “a receita tributária prevista para o 1º quadrimestre de 2015 era de R$ 67.195.250,00, porém foram arrecadados R$ 81.459.976,58, representando um acréscimo de 21,23%”, disse Expedito Eloy, atribuindo o crescimento da receita à competência da equipe da SEFAZ e à credibilidade do Governo Municipal.
O secretário informou também que a receita corrente líquida do Município foi de R$ 806.196.953,72. “As despesas programadas para o 1º quadrimestre deste ano com pessoal e encargos sociais eram na ordem de R$ 114.929.221,00. No entanto, o total das despesas liquidadas até abril foi de R$ 108.024.869,97”, disse.
De acordo com Expedito Eloy, comparando o 1º quadrimestre de 2014 com 2015, houve menos investimentos no município, em virtude da falta de repasses de recursos por parte do Estado e da União.
Em seguida, o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização vereador Edvaldo Lima (PP), fez as seguintes indagações: quanto a Secretaria de Serviços Públicos desembolsou para descartar o lixo de Feira de Santana em outro município; quanto o poder público municipal arrecadou através das multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT); Procon e Secretaria Municipal de Meio Ambiente; quanto o Governo do Município repassa para o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher).
Novamente com o uso da palavra, o secretário Expedito Eloy explicou que só dispõe de dados consolidados, mas ressaltou que “100% dos contratos celebrados pelo Município estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. “Nós temos o Portal da Transparência mais completo da Bahia”, afirmou. Ele também sugeriu ao vereador Edvaldo que formulasse ofícios e requerimentos solicitando essas informações às secretarias municipais ou órgãos competentes, para que este possa obter as respostas com mais precisão.
O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSL), avaliou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A gente observa que as contas do Município vão bem, graças a Deus. Eu entendo que esta audiência é importante, acima de tudo, para averiguarmos a situação econômica do Município. Observo que na maioria das colocações do secretário deixou claro que, mesmo o país vivendo uma crise econômica, mesmo o país vivendo uma situação caótica, Feira de Santana vive um bom momento; mesmo sabendo que o Fundo de Participação dos Municípios diminuiu sensivelmente, o orçamento do Município se mantém com equilíbrio”, ressaltou o edil, parabenizando o trabalho do secretário Eloy e de sua equipe.
Ele informou também que o Governo Federal cortou no orçamento deste ano R$ 22 bilhões que seriam investidos em três pastas importantes: Educação, Saúde e Assistência Social. “E, mesmo assim, com recursos próprios, o município de Feira de Santana consegue manter programas sociais”, pontuou. O líder governista acrescentou que o Governo do Estado da Bahia terá “uma perda de R$ 850 milhões na área da Saúde”.
Além dos citados, compareceram à audiência pública o presidente da referida Comissão, Carlito do Peixe (DEM); o presidente do Legislativo Feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB); os edis Correia Zezito (PTB) e Pablo Roberto; técnicos da SEFAZ; o técnico legislativo da Câmara, Helder Santos; a senhora Isabel Eloy; e profissionais da imprensa.
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