Ao final do encontro promovido nesta quarta-feira (20/05/2015) com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá quinta-feira (21/05/2015), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.

Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado.

Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.

No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o pacto federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.

Balanço

No início da tarde o presidente Renan Calheiros fez um balanço do encontro com os governadores de Estado e do Distrito Federal para tratar do pacto federativo. Para Renan, nós estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustar o pacto federativo.

— O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014 — que era projetado e anunciado — era apenas um Brasil para campanha eleitoral — disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, é preciso qualificar o ajuste econômico imposto pelo governo federal.

— O ajuste feito pelos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste defendido pelo governo federal — defendeu Renan.

Renan Calheiros acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos Estados e, dessa forma, cabe ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico.

— A reunião foi fundamental pela participação dos governadores, pelas propostas apresentadas e pelas sugestões de encaminhamento. Eu e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, iremos designar dois senadores e dois deputados para formalizar o resultado do encontro. E, amanhã, nós teremos uma reunião complementar para estabelecer as matérias que irão tramitar nas duas casas legislativas — reforçou.

Renan Calheiros acredita que a reunião com os governadores aconteceu num momento oportuno, no qual o Congresso Nacional está se fortalecendo e se aproximando da agenda clamada pelas ruas.

— É nosso dever buscar o equilíbrio federativo — afirmou Renan.

Questionado sobre se a pauta, levantada durante o encontro com os governadores, não geraria um aumento de gastos para a União, Renan rebateu dizendo que, na proposta trazida pelos governadores, fica clara a intenção de tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo favorável ao crescimento da economia dos estados.

— O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja solução de continuidade dos ajuste fiscais — respondeu o presidente do Senado.

Renan Calheiros listou uma série de medidas que foram aprovadas pelo Senado Federal e viabilizam a organização da política econômica nacional.

— Nós já regulamentamos a troca do indexador das dívidas dos estados, aprovamos a utilização de depósitos judiciais e administrativos, já aprovamos a proposta de emenda à constituição que partilha os impostos do comércio eletrônico, estamos aprovando a PEC da irrigação e vamos fazer absolutamente tudo pelo equilíbrio fiscal — finalizou Renan.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

*Com informações da Agência Senado.