Abrasce pleiteia negociar com a Prefeitura de Salvador cobrança de taxa de estacionamento em shoppings

O coordenador regional da Associação Brasileira dos Shopping Centers (ABRASCE), Edson Piaggio, informa que existe o total interesse dos associados da Abrasce em uma solução negociada para o início da cobrança do uso dos estacionamentos nos centros de compras de Salvador. “Sempre estivemos abertos ao diálogo”, afirma. Para ele, essa é a disposição dos oito shopping centers associados à Abrasce: Bahia, Salvador, Salvador Norte, Paralela, Piedade, Lapa, Bela Vista e Barra.

“Em outras cidades brasileiras, os shopping centers há muito tempo já cobram pelo uso de seus estacionamentos, exercendo o legítimo direito de propriedade. Mas houve a decisão dos empresários locais de aguardar o veredito final da Justiça quanto à inconstitucionalidade da lei municipal na qual a Prefeitura se baseava para impedir o pagamento das vagas para veículos”.

Por isso, de acordo com Piaggio, aguardou-se o trânsito em julgado do processo que se deu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucional a lei municipal. “Com o respaldo da Justiça, que recentemente determinou o cumprimento da sentença sob pena de multa de R$ 50 mil por dia,  ficou decidida a cobrança dos estacionamentos. Mas isso não impede que sentemos e negociemos uma solução em comum acordo com a Prefeitura”, esclarece Piaggio.

Procuradoria conclui parecer sobre cobrança de estacionamento em shoppings 

A Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGM) já encaminhou para a Secretaria de Urbanismo (Sucom) o parecer sobre o processo ajuizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) que solicita a permissão para a cobrança de estacionamento nesses estabelecimentos em Salvador.

Segundo o parecer, “não há mais recurso a ser interposto na Justiça. A decisão já transitou em julgado, percorreu todas as instâncias, incluindo até a mais alta Corte, que é o Supremo Tribunal Federal, e só compete agora ao município cumprir sob pena de multa”.

A Procuradoria advertiu, ainda, que a multa é de 50 mil reais/dia, o que, no prazo de um ano, atingiria a cifra de R$18.250 milhões. Ressalta também sobre o risco dos gestores responderem na Justiça civil e criminalmente pelo não cumprimento de uma decisão judicial.

A Sucom informa que, apesar do parecer favorável aos shoppings, por determinação do prefeito ACM Neto, a decisão não será cumprida de imediato.  Desde o início, o prefeito vem afirmando que os shoppings não poderiam cobrar sem que se esgotassem todas as alternativas. Antes,  a Prefeitura vai convocar a entidade que congrega os shoppings para debater o assunto.