Os professores das Universidades Estaduais da Bahia arrancaram proposta do governo para a avaliação da categoria, que segue em greve há 67 dias. O documento é fruto da ocupação do prédio da Secretaria de Educação (SEC), em Salvador, do dia 15 a 18 de julho de 2015, sob forte intimidação da equipe de Rondas Especiais da Polícia Militar (Rondesp). Os docentes da UESB permanecem em greve por tempo indeterminado e discutirão a minuta de acordo proposta pelo governo ainda essa semana.

Em nota oficial, que mais uma vez distorce informações, o Governo da Bahia afirma que “os representantes do Fórum [das ADs] se comprometeram a defender a proposta nas assembleias”. Alega, também falsamente, que a greve das Universidades Estaduais chegou ao fim e que um acordo foi assinado. Tais afirmações são inverídicas e não passam de mais uma tentativa do governo de confundir a opinião pública. Apenas as assembleias da categoria têm poder para decidir os rumos do Movimento. Durante as reuniões com o governo também não houve compromisso firmado de defesa do documento por parte dos dirigentes sindicais.

O Comando de Greve da Associação dos Docentes da UESB avaliará a proposta de minuta de acordo na tarde dessa segunda (20/7). A assembleia dos professores da UESB para discussão da questão acontecerá na quinta (23/07) no campus da UESB de Jequié, às 9h.

A repressão policial e a resistência do movimento grevista

Durante a noite da sexta-feira (17/7), diversas viaturas da Rondesp cercaram a SEC e o tenente- coronel Sturaro comunicou que tinha ordem do governador Rui Costa para desocupar o prédio, utilizando os meios que fossem necessários. Apesar da clara ameaça, professores e estudantes mantiveram a ocupação. Para evitar a tragédia que se anunciava, o governo recuou e aceitou receber professores e estudantes em mesas de negociação próprias realizadas ao mesmo tempo.

A discussão atravessou a madrugada e por volta das 5h da manhã, ainda sob a vigilância da Rondesp, o Movimento conseguiu do governo uma proposta que garante o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior. De acordo com o termo, todas as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho – paradas na SEC e SAEB – serão implementadas em até 60 dias e o quadro de vagas será alterado para garantir todas as promoções represadas e um fluxo em 2015. Os recursos utilizados para o pagamento dos direitos trabalhistas não comprometerão as verbas de manutenção, investimento e custeio. O compromisso de não contingenciamento do orçamento 2015 e a regularidade do repasse das cotas mensais foi assumido.

O princípio da autonomia universitária, tal como previsto na Constituição Federal, regerá o projeto de lei (PL) para revogação da lei 7176/97 a ser enviado em 60 dias para a Assembleia Legislativa. Os documentos base para a construção do PL serão a minuta construída pelo Movimento Docente e a proposta do governo. Reuniões semanais acontecerão durante o prazo estipulado para consolidação.