O Sistema ONU no Brasil publicou neste mês de junho seu posicionamento oficial sobre a redução da maioridade penal. Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, o artigo técnico tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública.

A redução da maioridade penal é tema de debate no Parlamento brasileiro a partir do Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 171/93, que visa a alterar o artigo 228 da Constituição Federal brasileira de forma a estabelecer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O artigo do Sistema ONU afirma que a redução da maioridade penal opera em sentido contrário à normativa internacional e às medidas necessárias para o fortalecimento das trajetórias de adolescentes e jovens, “representando um retrocesso aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento socioeconômico do país”.

A ONU no Brasil destaca que, “se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.

No último dia 19 de junho, o coordenador residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek, o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, e a representante auxiliar do UNFPA, Fernanda Lopes, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha. No encontro, os participantes discutiram o agravamento da violência no Brasil e formas de colaboração entre ONU e Câmara dos Deputados em temas de relevância para o país.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) também se posicionaram separadamente contra a redução da maioridade penal.

Baixe

Artigo da Onu – Adolescência, juventude e redução da maioridade penal