A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões cumpridos na residências funcionais de parlamentares alvos da Operação Politeia, deflagrada hoje (14/07/2015). Pela manhã, a Polícia Federal realizou busca e apreensão nas residências dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
Em nota, a PGR informou que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos nos apartamentos funcionais dos investigados. No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são considerados como extensão das dependências da Casa.
“Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público”, justificou a procuradoria.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a ação da Polícia Federal. De acordo com ele, as buscas e apreensões dentro do Senado devem ser acompanhadas pela Polícia Legislativa. “Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou Renan.
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