A executiva nacional do Partido Solidariedade, a pedido do Diretório Estadual da Bahia, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o crime de desacato, previsto pelo Código Penal Brasileiro. A ação é motivada, após os últimos acontecimentos envolvendo o jornalista do site Bocão News, Marivaldo Filho, que foi agredido e levado por policiais com a alegação de desrespeito e ofensa à autoridade policial.
Conforme justificativa do setor jurídico do Partido, o desacato abre precedentes para interpretações subjetivas, em que o agente público pode julgar que houve ofensa por parte de um cidadão, sem que tal ação de fato tenha ocorrido.
A lei incentivada na época da ditadura persiste mesmo após a Constituição de 1988, que definiu a democracia e os direitos humanos como pilares do Estado. Isso permite que um policial leve qualquer um para a delegacia, colocando-se acima do cidadão.
O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho da Força está empenhado na Ação por avaliar que o crime ameaça os direitos do cidadão.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
