Em discurso na Casa da Cidadania, nesta terça-feira (04/08/2015), o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) voltou a fazer uma grave denúncia contra a Nordeste Empreendimentos. Segundo ele, a empresa teria invadido e comercializado uma área institucional em Feira de Santana, na avenida Nóide Cerqueira.

“Eu trouxe uma denúncia de que uma área institucional foi invadida, estou com a planta na mão, fui investigar a denúncia de que o Loteamento Parque Centauro foi explorado por uma empresa de Feira de Santana, a Nordeste Empreendimentos  e,  naquela na área institucional, identificamos que ela já foi comercializada. Então, fui até a Prefeitura Municipal e procurei ver o IPTU daquela área e encontrei o IPTU em nome da Prefeitura Municipal de Feira de Santana”, informou  o edil, afirmando que encaminhará a denúncia para o Ministério Público Estadual e Federal.

Tom acrescentou que se dirigiu ao Cartório e obteve a informação de que, realmente, a referida área é institucional. Tom disse que procurou também os secretários municipais, Carlos Brito (Planejamento)  e  Expedito Eloy (Fazenda), que, segundo o vereador, confirmaram, através de documentos, a existência dessa área da Prefeitura.

Em aparte, o presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) sugeriu ao secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, que autorizasse, o mais rápido possível, a derruba de qualquer construção irregular no terreno citado. “Se é institucional, a área é da Prefeitura”, justificou.

Segundo Tom, caso as providências não sejam tomadas pelo Governo do Municipal, o prefeito José Ronaldo pode até ser cassado por improbidade administrativa. “Mas eu sei que o nosso prefeito é responsável e vai tomar as medidas cabíveis”, anseia.

Novamente com o uso da palavra, o vereador Ronny autorizou Tom a procurar  o procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburg, para que seja feito um encaminhamento de toda a documentação pertinente à denúncia junto à Polícia Federal e Ministério Público. “Tem que constar todas as queixas, nomes de todos os diretores e secretários da Prefeitura que estão sendo coniventes”, disse o presidente da Câmara Municipal.

Em aparte, o líder do Governo na Câmara, José Carneiro (PSL), afirmou que duvida que algum secretário ou diretor seja conivente. “O Governo José Ronaldo não permite que secretários e diretores sejam coniventes com coisas deste porte. Tenho certeza que se tiver alguma participação de secretário ou diretor em ações irregulares, o prefeito José Ronaldo exonera imediatamente, porque este Governo se respeita”, pontuou.

Também em aparte, o líder da bancada de oposição, Alberto Nery (PT), sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa da Cidadania (CPI), para apurar as supostas irregularidades na liberação de Habite-se – certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.