A restrita atuação do legislador estadual brasileiro foi pauta do pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson na tarde desta quarta-feira (05/08/2015), na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com o parlamentar, nas Casas Legislativas, praticamente, não se debate os projetos de autoria dos deputados estaduais.

“Quase todos os projetos que são apresentados, acabam em vício de iniciativa, com o argumento de que são inconstitucionais, pois criam despesa para o executivo”, frisou Geilson. Ainda de acordo com ele, com esse modelo atual, as Assembleias ficam engessadas e muitos projetos ficam engavetados.

“É necessário que se reveja o papel do legislador estadual. Hoje esta Casa é apenas homologatória. Os deputados estão aqui apenas para dizer sim ou não aos projetos de iniciativa do Poder Executivo”, alfinetou o deputado.

Geilson ainda disse que espera que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proposta pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) seja votada e aprovada. A matéria que está em tramitação altera o artigo 77 da Constituição Estadual, para que os parlamentares tenham mais poder para legislar, com possibilidade de apresentar projetos sobre a organização administrativa ou sobre serviços públicos que impliquem em aumento ou redução de despesas.

“Não podemos ficar apenas votando criação de data comemorativa ou de título de cidadão. Precisamos legislar projetos importantes para a população baiana. Projetos não faltam! Nós deputados, apresentamos vários. Mas a maioria é barrado pela atual legislação, e nem chega ao plenário”, frisou Geilson.