O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) convidaram o Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, a apoiar a campanha nacional “Dez medidas contra a Corrupção”. Em audiência ocorrida na última quarta-feira, 12 de agosto de 2015, na Cúria de Salvador, o projeto, que pretende envolver a sociedade brasileira em uma ação eficiente de combate à corrupção, foi apresentado pelos MPs.
Além do procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, e da procuradora da República Melina Montoya, articuladora da campanha no estado, esteve presente o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. Segundo Barreto, “O MP brasileiro percebeu que este é o momento ideal para avançarmos no enfrentamento à corrupção”.
Dom Murilo afirmou que esta é uma causa muito importante e apontou a necessidade de medidas mais claras e duras de combate à corrupção. Para os procuradores, o apoio de instituições como a Igreja Católica é fundamental, pois só assim será possível alcançar toda a sociedade.
O MPF já se reuniu com outras instituições religiosas, a fim de ampliar o alcance da campanha.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
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