A fim de propor mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Na Bahia, as medidas serão lançadas na próxima sexta-feira, (07/08/2015) de agosto, em evento para jornalistas, cidadãos e entidades da sociedade civil, a partir das 15h40.
As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site http://www.10medidas.mpf.mp.br.
As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de colheita de assinaturas (“lista de apoiamento”) para dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
Elas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Interlocutora da divulgação das Dez Medidas Contra a Corrupção na Bahia, a procuradora da República Melina Flores informa que, após preenchidos, os formulários podem ser enviados ou para a Procuradoria da República na Bahia (Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, CEP 41.194-015 – Salvador/BA) ou para a Procuradoria da República no Paraná (R. Marechal Deodoro, 933, Centro, CEP 80.060-010.- Curitiba /PR).
Agenda
Quando: 7 de agosto, das 13h30 às 18h
Onde: Rua Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron
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