A ABOCC (Associação Brasileira de Produtores de Camarão) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) conseguiram na Justiça na última terça-feira (02/09/2015) a suspensão temporária da liminar que proibia a liberação de licenças para carcinicultores. “A notícia é muito boa para todo o setor, que teve uma queda muito grande após as novas regras instituídas pela liminar”, comemora o deputado estadual Eduardo Salles.

A queda na produção causou desemprego em municípios dos territórios do Litoral Norte, litoral Sul, Baixo Sul e Recôncavo, e fez a Bahia passar a responder por apenas 10% do camarão produzido no Brasil. A carcinicultura pode gerar até 3,75 empregos por hectare.

Além de proibir a liberação de novas licenças, a liminar, expedida em 2007 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), também exigia que todas as fazendas de camarão, inclusive as já instaladas, apresentassem EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). “Essa decisão é absurda. Esses estudos só deveriam ser feitos em propriedades com mais de 50 hectares e custam cerca de R$ 100 mil. O pequeno produtor não tem condições de pagar e isso coloca em risco o funcionamento de fazendas já em atividade”, reclamou Eduardo Salles.

A liminar também passou ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a responsabilidade pelo licenciamento e fiscalização das fazendas de carcinicultura, que deveria ser feita em parceria com o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Segundo o deputado, essas atividades são exclusivas do Inema, órgão estadual.

Suspensão temporária

Em 2011, após a Justiça decidir manter a liminar, a ABOCC e a PGE recorreram da decisão, mas os recursos ainda não foram julgados. “A cassação temporária, conseguida na terça-feira, garante ao Estado o licenciamento e fiscalização das fazendas produtoras de camarão até que os recursos sejam julgados”, explica Marcelo Palma, advogado da ABOCC.